Secretaria de Serviços Públicos aplica 53 notificações por despejo irregular de lixo

O setor de Fiscalização da secretaria de Serviços Públicos notificou 53 proprietários de imóveis que despejaram de forma irregular podas, entulho e objetos inservíveis em calçadas, canteiros, praças, vias públicas e terrenos de Caraguá. As notificações foram aplicadas entre os dias 23 e 29 de março nos bairros do Porto Novo, Sumaré, Olaria, Casa Branca, Cidade Jardim, Indaiá, Perequê-Mirim, Travessão, Morro do Algodão e Jardim das Palmeiras. 

A secretaria intensificou a fiscalização em relação aos imóveis geradores de lixo para que não sirvam de criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.

Após o recebimento da notificação, o responsável tem sete dias para executar a limpeza no local.  Transcorrido o prazo, o fiscal fará uma nova vistoria no endereço para verificar se a irregularidade foi sanada. Caso contrário, o contribuinte será multado em 313 VRM’s (Valor de Referência do Município). O valor da multa equivale a R$ 860,75 e será cobrado em dobro se o proprietário for reincidente.    

As autuações estão prevista na Lei nº 1.144, de 06 de novembro de 1980, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município; e na Lei Complementar nº 9, de 12 de setembro de 2002, que instituiu o Código Municipal de Limpeza Urbana.