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Câmara aprova de R$ 54,8
milhões de
suplementação orçamentária em primeira votação
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A Câmara de Ilhabela aprovou
em primeira votação por unanimidade dos presentes em sessão Extraordinária
nesta quinta-feira (9/4), um projeto de Lei do Executivo que suplementa o
orçamento vigente em R$54,8 milhões. Apenas o vereador Carlos Alberto de Oliveira
Pinto, Carlinhos (PMDB), não participou da votação, pois está em Serra Negra
representando a cidade no 59º Congresso Estadual de Municípios.
A proposta enviada pela
Prefeitura prevê amparo legal às suplementações de dotações no orçamento com
recursos provenientes do superávit financeiro e excesso de arrecadação de
receitas próprias e de transferências da União e do Estado. De acordo com o
projeto, a verba deverá ser utilizada em ações nas áreas de governo, segurança,
turismo, esporte, administração, saúde, cultura, educação, proteção ao meio
ambiente e obras.
A matéria será submetida à
segunda votação na próxima terça-feira (14/4) em sessão Extraordinária logo
após o término da sessão Ordinária, que tem início às 18h. A votação será em
sessão Extra para não prejudicar o Expediente da sessão Ordinária, que de
acordo com o Regimento Interno, deve ter horário reduzido quando há votações
relacionadas ao Orçamento na pauta da Ordem do Dia.
Foto: Leninha Viana/CMI
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