A audiência tem a função de
apresentar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de
Caraguatatuba, o diagnóstico da situação no município, a metodologia de
elaboração, prognósticos, metas e ações para atendimento da política nacional
de resíduos sólidos.
O Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos é elaborado de acordo com a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, instituída pela Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010 e
regulamentada pelo Decreto Federal 7.404 de dezembro do mesmo ano e traduz os
princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes relativas à gestão integrada e
ao gerenciamento de resíduos sólidos, às responsabilidades dos geradores e do
poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis a temática.
Elaborado de forma
participativa, como prevê a legislação, a metodologia assegura ampla
publicidade ao conteúdo do plano bem como posterior controle social.
Confira o plano no site da
prefeitura. Clique aqui.
Os munícipes podem enviar
sugestões para o plano no e-mail meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br ou
protocolar na secretaria de Meio Ambiente até o dia 28 de março. O prédio fica
Av. Frei Pacífico Wagner, 945, no Centro. O telefone é o (12) 3897-2530.
Serviço - Audiência
pública do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Dia: 19 (quarta-feira) - Horário: 18h - Local: Câmara Municipal - Av. Frei Pacífico Wagner, 830 - Informações: (12) 3897-2530
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