PAUTA DA 07ª SESSÃO
ORDINÁRIA
DIA 18 DE MARÇO DE 2014
- TERÇA-FEIRA – 19h30
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº
93/13 – Órgão Executivo – Dispõe sobre serviços e transporte de pequenas
cargas mediante a utilização de motocicletas, denominando MOTOFRETE.
PROJETO DE LEI Nº
09/14 – Órgão Executivo – Autoriza a instituição de benefícios e
assinaturas de convênio com os efetivos da Polícia Militar (incluindo Corpo de
Bombeiros e Polícia Ambiental) e Polícia Civil, por intermédio da Secretaria de
Segurança Pública do Estado de São Paulo.
PROJETO DE LEI Nº
099/13 – Ver Cristian Alves de Godoi – Dispõe sobre a obrigatoriedade da
instalação de câmeras externas de vídeo, nas fachadas externas das instituições
bancárias, no município.
PROJETO DE LEI Nº
01/14 – VER José Mendes de Souza Neto – Autoriza a Exposição de foto do
Prefeito Municipal nos prédios e repartições públicas no município.

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