Candidato
teria oferecido regularização de bairro em troca da reeleição.
Ernane Primazzi (PSC) e o vice ainda podem recorrer da decisão.
A Justiça Eleitoral de São Sebastião, litoral norte de São
Paulo, cassou nesta sexta-feira (15) o mandato do prefeito Ernane Primazzi
(PSC) por corrupção eleitoral durante a disputa das eleições do ano passado. O
prefeito teria condicionado, em comício, a regularização de um loteamento em
troca de votos para sua reeleição. Da decisão, cabe recurso.
Na representação, apresentada pela coligação de oposição, o
prefeito, o vice-prefeito e mais duas pessoas envolvidas na campanha são
acusados de captação ilícita de sufrágio, que é o oferecimento de vantagens em
troca de votos. O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à
cassação.
Durante a campanha de 2012, Ernane e sua equipe de campanha
participaram de um comício, onde prometeram a moradores da Vila Bom Jesus que a
Prefeitura de São Sebastião faria a regularização do bairro.
Um termo de doação, firmado entre a prefeitura e o dono do
terreno, foi apresentado no comício, realizado em Maresias, onde está
localizada a vila. A Justiça entendeu que durante o discurso do candidato, o
repasse do terreno aos moradores foi colocada de maneira condicional à sua
reeleição.
Na sentença dada nesta sexta-feira (15), o juiz Guilherme
Kirschner entende que a conduta dos representados tinha a intenção de
"prometer vantagem pessoal com o fim de obter-lhe o voto", e aplica a
pena de cassação do prefeito e do vice-prefeito e ao pagamento de multa de R$
53.205,00. Os condenados ainda podem recorrer da sentença.
Ernane foi reeleito com 36,47% dos votos válidos. Caso a
Justiça não permita que ele se mantenha no cargo durante o julgamento do
recurso, quem assume é o segundo colocado, Dr Juan (PMDB).
Outro lado
Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa de Ernane
Primazzi informou que nem o prefeito, nem os advogados que o representam foram
notificados sobre a decisão. Assim que notificados, devem recorrer da sentença.
Na nota enviada, a assessoria do prefeito classifica a sentença como equivocada
e nega qualquer favorecimento ou troca de vantagens por voto, informando que houve
sim a 'defesa do povo mais humilde'.
Fonte: G1 – Vale e Região
(Foto: Reprodução/TV Vanguarda)
Caraguablog/JFPr
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