A Câmara dos
Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que fixa prazo de
seis anos para os professores da educação básica com formação em nível médio
concluírem curso de licenciatura. O texto do PL 5395/09, enviado pelo governo,
segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A medida vale para docentes que que possuem apenas o ensino
médio e atuam em creches, na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental.
Apesar do estabelecimento do prazo, os deputados derrubaram a penalidade para o
professor que não cumprir a determinação. O texto previa que o professor que
não se formasse perderia o direito de lecionar.
Segundo a relatora do projeto na Comissão de Educação e
Cultura da Câmara, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), não é possível inabilitar
professores aprovados em concurso e trabalhando em etapa adequada para sua
formação. Para a deputada, a punição afetaria "direitos adquiridos". "O
professor não pode ser punido se não tiver concluído sua formação por algum
motivo". A deputada argumentou que há dificuldades de acesso ao ensino
superior em diversos locais do país
Do UOL
Nenhum comentário:
Postar um comentário