Os
vereadores de Ilhabela se reuniram na manhã da última terça-feira (22/1) para
compor as Comissões Permanentes da Casa no biênio 2013/2014 e exarar parecer
para duas proposituras do Executivo que foram votadas e aprovadas em sessão
Extraordinária na mesma data por volta das 19h.
As
matérias enviadas pelo Poder Executivo foram os Projetos de Lei 001 e 002/2013.
O primeiro altera a Lei 988/12, que “Estima Receita e fixa Despesas do
Município para o exercício de 2013” e o segundo renumera dispositivos da Lei
318/04, que dispõem sobre “a reestruturação administrativa da Prefeitura de
Ilhabela”.
No
ofício enviado aos parlamentares com o PL 001/2013, o prefeito Toninho Colucci
explica que embora tenha sido criada em 2011, a Secretaria de Serviços
Municipais não pôde ser implantada no ano seguinte por conta das limitações de
ordem eleitoral e, para que ela seja regulamentada no presente exercício, se
faz necessário um remanejamento de verbas no Orçamento vigente.
Assim,
de acordo com a proposta aprovada por unanimidade dos pares, serão
remanejados R$ 5,042 milhões das pastas
de Administração, Meio Ambiente e Obras para a Secretaria de Serviços
Municipais e R$ 4,130 milhões oriundos das pastas de Obras e Meio Ambiente para
a Secretaria de Administração.
A
nova Secretaria passará a responder pela gestão da coleta de resíduos sólidos,
varrição de ruas, manutenção dos próprios municipais e manutenção da
operacionalização da frota municipal. Já a verba destinada à Secretaria de
Administração tem a finalidade de gerir a gestão das subvenções ao Centro de
Triagem, bem como a compra de material de consumo da limpeza pública e
manutenção dos próprios municipais.
O
documento assinado pelo chefe do Executivo diz ainda que a redução da dotação
na Secretaria de Meio Ambiente tem a finalidade de descongestionar a pasta das
tarefas diárias e priorizar as ações de planejamento, programas e projetos
ambientais de médio e longo prazo.
O
PL 002/2013 apenas corrigiu a duplicidade de seções na lei de reestruturação
administrativa da Prefeitura. Para aprovar os projetos, os vereadores contaram
ainda com o apoio de funcionários públicos da administração para elucidar
dúvidas. Todos os parlamentares marcaram presença na sessão extraordinária.
Composição das
Comissões
Antes
de votar os projetos enviados pelo Executivo, foi necessário exarar pareceres
e, para isso, também foi definido o quadro das Comissões Permanentes da Casa de
Leis para o biênio de 2013/2014.
A
Comissão de Justiça e Redação será presidida pelo vereador Thiago Santos Souza
– Dr. Thiago (PSDC), que terá ainda a companhia de Luiz Paladino de Araújo –
Luizinho da Ilha (PCdoB) como vice-presidente e Adilton Rocha Ribeiro – Adilton
Ribeiro (PSD) como membro.
Na
Comissão de Finanças e Orçamento, a gestão será do parlamentar Onofre Sampaio
Junior – Sampaio (PTdoB) como presidente, Adilton Ribeiro (PSD) como
vice-presidente e a vereadora Rita Janete de Oliveira Gomes – Dra. Rita (PTdoB)
como membro.
A
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Defesa do Meio
Ambiente terá como presidente o vereador Luizinho da Ilha (PCdoB), além da
vereadora Benedita Maria Gonzaga de Campos – Profª Dita (PTB) como
vice-presidente e a vereadora Maria D’Ajuda da Silva Lisboa – Lia Baiana (PR)
como membro.
Na
Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Turismo, Saúde, Ação Social e
Cidadania, a presidência será da vereadora Dra. Rita (PTdoB), acompanhada da
parlamentar Lia Baiana (PR) como vice-presidente e do vereador Sampaio (PTdoB)
como membro.
Por
fim, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ficará a cargo do edil
Valdir Veríssimo de Assunção – Prof. Valdir (PPS) na presidência, além da
vereadora Profª Dita (PTB) como vice-presidente e do vereador Dr. Thiago (PSDC)
como membro.
A
escolha da composição foi um consenso entre os pares, obedecendo a
proporcionalidade dos partidos conforme preconiza o Regimento Interno da Casa.
A
Câmara de Ilhabela permanece em período de recesso até o próximo dia 5 de
fevereiro, com atendimento ao público das 9h às 12h. Nessa data também está
agendada a primeira sessão ordinária do ano com início às 18h. Mais informações
(12) 3896.9600/9621. (Fotos: Leninha Viana/CMI)
0 comentários:
Postar um comentário