A Prefeitura de Caraguá e o Instituto
de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) firmaram convênio para a
regularização fundiária de imóveis localizados nos bairros Jardim Parnaso,
Morro do Algodão e Porto Novo.
A iniciativa integra o Programa Minha Terra do
Itesp e visa à regularização fundiária de 520 imóveis nas comunidades. O valor
do investimento é R$ 213.471,29 e o convênio tem a duração de 18 meses. Desse
montante, 117.464,65 serão desembolsados pelo município e o restante,
96.006,64, pelo Instituto de Terras.
Representantes da Prefeitura de
Caraguá, Judiciário, Itesp e do Cartório de Registro de Imóveis debateram o
assunto na última quinta-feira (29), no Fórum de Caraguatatuba.
O encontro reuniu o prefeito Antonio
Carlos; o juiz titular da 2ª Vara Judicial, João Mário Estevam da Silva; o
secretário de Assuntos Jurídicos, Dorival de Paula Júnior; o secretário de
Desenvolvimento Social e Cidadania, Marcelo Paiva de Medeiros; a secretária
adjunta de Assuntos Jurídicos, Eliane Pereira; a secretária adjunta de
Habitação, Cláudia Pires; a secretária adjunta de Governo, Sophia Esteves; o
gerente de Regularização e Cadastro do Itesp, Thiago Francisco Neves Gobbo; o
coordenador Regional do Itesp, José Luiz Hungria; e o oficial do Cartório de
Registro de Imóveis, Diego Perez. O prefeito Antonio Carlos destacou a
importância do Programa Minha Terra. “Se for preciso ampliaremos o convênio
para toda a cidade.”
De acordo com o gerente de Regularização
e Cadastro do Itesp, Thiago Francisco Neves Gobbo, os técnicos visitarão os
bairros do Jardim Parnaso, Morro do Algodão e Porto Novo no início de 2016. “O
trabalho de campo começa no primeiro trimestre do ano que vem.”
Programa Minha Terra
A regularização fundiária, promovida
pelo Programa Minha Terra, está aliada às políticas públicas e diretrizes do
Plano Diretor do município. A regularização fundiária tem o objetivo de
eliminar a indefinição dominial, ou seja, estabelecer com precisão de quem é a
posse da terra – para depois legitimá-la ou regularizá-la, garantindo segurança
social e jurídica para os moradores de áreas urbanas, além de auxiliar os
municípios no dimensionamento da arrecadação de impostos e elaboração de planos
diretores.
A Fundação Instituto de Terras do
Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” está vinculada à secretaria de Estado
da Justiça e da Defesa da Cidadania.
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