Câmara de Caraguá aprova revisão no Plano Plurianual

Na sessão de Câmara realizada nesta terça-feira, 23, a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou o projeto de lei nº 25/15, de iniciativa do Poder Executivo, que revisa o plano plurianual de investimentos do município, o PPA, com validade para os exercícios financeiros de 2016 e 2017.

O PPA é um dos componentes da peça orçamentária municipal com validade para quatro anos, a iniciar do segundo ano do mandato. Dele se extraem a lei de diretrizes orçamentárias, a LDO, e posteriormente a lei orçamentária anual, a LOA. São proposituras que viram leis municipais e vigoram “casadas” entre si, orientando os destinos da administração financeira do município.

As três peças – PPA, LDO e LOA – estão previstas na constituição federal e sua aplicação decorre de exigência da lei de responsabilidade fiscal. Uma análise dessas três peças indica os rumos da administração, evitando o que era comum ocorrer antes e que emperravam a máquina administrativa: as surpresas no momento da execução orçamentária.

Na sessão de ontem, os vereadores aprovaram ainda o projeto de lei 24/15, também do Poder Executivo, que dispõe sobre a lei de diretrizes Orçamentárias, LDO, a qual irá orientar a elaboração do Orçamento municipal para 2016.