A
Oficina de Capacitação de Membros dos Conselhos Consultivos e Câmaras Temáticas
para a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte reuniu nesta
quinta-feira (8/11/2012) representantes dos municípios de Caraguá, São
Sebastião e Ilhabela. O evento foi realizado no auditório da Fundacc (Fundação
Educacional e Cultural de Caraguá) e abordou questões relativas à função,
legislação e organização dos órgãos.
Os
trabalhos da oficina foram conduzidos pelo coordenador de articulação com os
municípios do Estado de São Paulo, Humberto Parro, representante do secretário
de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido. O secretário de Planejamento de Caraguá,
Roberto Anunciatto, representou o prefeito Antonio Carlos da Silva.
O
vice-presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa),
Luiz José Pedretti, explicou a função institucional dos Conselhos de
Desenvolvimento e Consultivo, Câmaras Temáticas, Agência Metropolitana e do
Fundo Metropolitano. A diretora técnica
da Agência Metropolitana da Baixada Santista, Débora Blanco, expôs as ações
integradas para a solução dos problemas dos municípios do Litoral Sul.
A
Oficina de Capacitação de Membros dos Conselhos Consultivos e Câmaras Temáticas
para a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte foi uma
realização da secretaria de Estado de Desenvolvimento Metropolitano, e contou
com o apoio do Governo Municipal de Caraguá.
Por
dentro da RM
O
Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e
Litoral Norte define as funções públicas de interesse comum nos seguintes
campos funcionais: planejamento e uso do solo; transporte e sistema viário
regional; habitação; saneamento ambiental; meio ambiente; desenvolvimento
econômico; social; esportes, cultura e lazer; saúde; educação; planejamento
integrado da segurança pública; recursos hídricos; defesa civil; e serviços em
regime de concessão ou prestados diretamente pelo poder público.
As
atribuições do Conselho Consultivo são elaborar propostas representativas dos
municípios e da sociedade civil, para deliberação do Conselho de
Desenvolvimento; propor a constituição de Câmaras Temáticas e de Câmaras Temáticas
Especiais; e opinar, por solicitação do Conselho de Desenvolvimento, sobre as
questões de interesse da RM do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
As
Câmaras Temáticas estudam e discutem as funções públicas de interesse comum da
região. As Câmaras Temáticas Especiais são voltadas à execução de um programa,
projeto ou atividade específica. A Agência Metropolitana é uma entidade
autárquica, que será criada por lei complementar para propiciar assessoramento
técnico e administrativo ao Conselho de Desenvolvimento, além de elaborar
projetos. O Fundo Metropolitano financiará planos, programas, projetos e obras
de interesse dos municípios da RM.
Consulta
– Uma consulta pública via internet será realizada até o dia 30 de novembro
para abranger a diversidade de entendimentos e de características existentes
nos 39 municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte. O objetivo é construir
uma visão compartilhada quanto à perspectiva do desenvolvimento regional. O
site é o www.consultaemplasa.sustentare.org/consulta.php.
foto:Gianni D"Angelo/PMC
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