Será realizada HOJE, quinta-feira, às 16h, a
segunda audiência pública referente ao projeto de lei complementar 06/15, do
Poder Executivo, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a
paisagem urbana do município de Caraguatatuba.
O projeto ainda revoga a Lei Complementar nº
05/1999, que dispõe sobre a ordenação de anúncios na paisagem do município,
fixa normas para veiculação desses anúncios e dá outras providências.
Membros da prefeitura municipal estiveram presentes
na quarta-feira, quando foi realizada a primeira audiência. Os servidores
estarão novamente presentes para explanação da proposta e para tirar as dúvidas
de Vereadores e munícipes.
Também na última quarta-feira, foi realizada a
segunda audiência pública para explanação do projeto de lei nº 049/2015,
do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município de Caraguatatuba
para o exercício de 2016 (Lei Orçamentária).
A audiência pública desta quinta-feira terá
transmissão ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br e pela Rádio
Oceânica AM 670.
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