Ex-Chefe de RH afirma à CPI que todos seus atos tinham supervisão jurídica e financeira da Câmara

O ex-chefe de RH da Câmara de Ilhabela, Thiago dos Santos Souza, prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nesta terça-feira (6/10) e afirmou aos vereadores que todas as suas ações eram supervisionadas pela procuradoria jurídica e pela diretoria financeira da Casa.

Segundo o depoente, a admissão via contrato emergencial foi realizada com a supervisão do procurador jurídico da época, que teria inclusive redigido os contratos. Thiago informou que os funcionários prestaram serviços na casa por cinco meses a mais do que o previsto no contrato inicial (seis meses), porque havia entendimento do jurídico de que a prestação dos serviços poderia ser estendida desde que no período subsequente houvesse a realização de concurso público. O ex-chefe de RH disse também que a seleção dos funcionários foi feita por ele mesmo após análise de currículos.

Ainda conforme informações relatadas por Thiago à CPI, o motorista contratado fazia muitas horas extras porque durante um período era o único profissional disponível na Casa, uma vez que os outros dois motoristas estavam afastados por problemas de saúde. Segundo o ex-funcionário, o motorista teve um aumento da ordem de 34% em seu salário para equiparar os vencimentos com os demais motoristas da Câmara e o segundo reajuste questionado pelos vereadores, da ordem de 13%, seria a reposição salarial concedida anualmente no mês de março para todos os funcionários.

O ex-chefe de RH disse ainda que o pagamento das horas extras era feito de acordo com o espelho do cartão de ponto, além de relatório elaborado pelo motorista e assinado pelo vereador solicitante do carro. “Eu tinha um advogado à minha disposição oito horas por dia, nunca fazia nada sem falar com ele ou com o diretor financeiro, que revisava a folha e autorizava o pagamento”, afirmou Thiago, relatando também que não repassava essas informações ao então presidente, vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB).

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para investigar apontamentos do Tribunal de Contas do Estado referentes à admissão de pessoal por tempo determinado no exercício de 2011 sem realização de Processo Seletivo Simplificado. O TCE julgou irregular a contratação, a ausência de edital de concurso ou processo seletivo, não demonstração de caráter emergencial e contratação por cargos de natureza permanente (dois funcionários para o setor de serviços gerais e um motorista).

Em sua defesa à época, o vereador Carlinhos alegou que não houve dolo, tampouco má fé e que assim que o TCE apontou a irregularidade, os funcionários foram demitidos e o concurso público realizado.

A CPI já ouviu a diretora administrativa da época, Vera Lúcia Cabral e o procurador jurídico, Roberto Clemente, o diretor financeiro da Câmara, José Marcos da Silva e o ex-chefe de RH, Thiago Souza. Na próxima semana, os parlamentares devem ouvir o vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto, Carlinhos, presidente à época dos fatos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito é formada pela vereadora Gracinha Ferreira (PSD), como presidente, além dos Benedita Gonzaga, Profª Dita (PTB), Rita Janete, Drª Rita (PTdoB), Sampaio Junior (PROS) e Thiago Santos, Dr Thiago (SD), como relator.