Os moradores de Caraguatatuba
podem solicitar o benefício da planta popular no Setor de Protocolo, no Paço
Municipal, no Centro. A planta popular é um projeto aprovado de uma residência
térrea com no máximo 70m², isento da taxa de análise e de elaboração de
projeto, fornecido pela Secretaria de Urbanismo. Após a aprovação do pedido, o
interessado deve escolher entre os 14 modelos de projetos existentes.
O munícipe deve protocolar e
possuir os seguintes documentos e requisitos para solicitar a planta popular:
requerimento padrão da Prefeitura de Caraguatatuba (Setor de Protocolo),
preenchido com o nome do proprietário, endereço, telefone, assinatura e data;
comprovante de residência, RG e CPF; comprovante do pagamento das taxas de
expediente e emolumentos; possuir apenas um imóvel em seu nome no município;
Certidão Negativa de Débitos Municipais (Setor de Dívida Ativa); matrícula
atualizada do imóvel e/ou comprovação de cadeia de titularidade (transição da
propriedade); residir no município há pelo menos dois anos (comprovados através
do Título de Eleitor ou outro documento válido); e o imóvel deve estar sem
nenhum tipo de construção, fato que exime o direito à planta popular.
O valor do requerimento
padrão da Prefeitura de Caraguatatuba é de R$ 11. A Certidão Negativa de
Débitos Municipais custa R$ 27,50 e só é emitida quando não há nenhuma
pendência. Após a aprovação do projeto, as taxas recolhidas são R$ 55 do
alvará, e R$ 27,50 do emplacamento (número da residência). De acordo com a
Secretaria de Fazenda, os valores correspondem ao exercício de 2015.
O cidadão pode obter mais
informações sobre a planta na Secretaria de Urbanismo, localizada na Avenida Brasil,
749 – Sumaré. O atendimento ao público é das 9h às 16h. O telefone é (12)
3886-6060.
A Secretaria de Fazenda fica
na Rua Luiz Passos Junior, 50 – Centro. O horário de atendimento à população é
das 9h às 16h30. O telefone é o (12) 3897-8100.
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