MP pede estudo
detalha- do de impac- tos ambientais indiretos na região.
Companhia Docas
disse que está tomando as medidas judiciais cabíveis.
A Justiça Federal manteve a
suspensão da licença para ampliação do Porto de São Sebastião, no litoral norte
de São Paulo. Cabe recurso à decisão.
O Ministério Público de São
Paulo (MP-SP) e o Ministério Público Federal (MPF), autores da ação contrária à
liberação da obra, recorreram contra a decisão liminar em primeira instância,
obtida em julho de 2014, que já impedia o início das obras dno local até
apresentação de um estudo de impactos ambientais. A procuradoria e a promotoria recorreram
pedindo atendimento integral dos pedidos feitos à Justiça.
No Tribunal, o MPF e o MP-SP
reiteraram necessidade de licença que considere não apenas os impactos diretos
do projeto, mas também os indiretos na área de influência do empreendimento,
entre os quais está o impacto social de uma obra deste porte. A Justiça acatou
o pedido.
Licença
A ação sustenta que o
licenciamento ambiental, emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
Recursos Renováveis (Ibama), estava sendo feito com base em uma licença prévia
que observava apenas impactos diretos do empreendimento.
O projeto prevê que o
terminal tenha a área ampliada de 400 para 800 mil metros quadrados, com a
construção de um terminal de contêineres. A intervenção seria em uma área de
manguezal.
Na ocasião, a Justiça Federal
de primeira instância entendeu que “o início das obras podia representar dano
irreparável ao meio ambiente, além de risco de desperdício de recursos
públicos” e concedeu a liminar.
Na última decisão sobre o
processo, neste mês, a Justiça entendeu que o estudo apresentado pelos
empreendedores não é claro quanto impactos a serem produzidos na área de
mobilidade urbana e no provável adensamento populacional a ser suportado pela
região, com reflexos na ocupação do solo, no abastecimento de água e no
saneamento básico - todos considerados impactos indiretos do empreendimento.
Avaliação
O promotor Tadeu Badaró, um
dos responsáveis pela ação, destacou em entrevista ao G1 que 80% do território
do litoral norte de São Paulo está em áreas de preservação permanente, com
remanescentes de mata atlântica e serra do mar.
“Desses 20%, grande parte já
é urbanizada e a verticalização das cidades é controlada. O empreendimento
propõe uma obra expressiva, mas não prevê onde os empregados direta e
indiretamente vão morar. No crescimento desordenado, vemos a ocupação de áreas
de encostas, gerando deslizamentos de terra, além da falta de abastecimento de
água e ainda o aumento do tráfego nas rodovias”, disse.
A promotoria espera que até o
fim do 1º semestre de 2015 seja emitida uma sentença.
O Ibama declarou que ainda
não foi notificado da decisão. Portanto, não se manifestaria sobre o
assunto. Já a companhia Docas informou
que está tomando as medidas judiciais cabíveis, mas não informou á reportagem
quais seriam essas ações.
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