Veja o que vai ser votado na sessão de Câmara de hoje

PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA

DIA 25 DE MARÇO DE 2014 - TERÇA-FEIRA

Veja o que os Vereadores de Caraguatatuba irão discutir e votar na sessão ordinária de hoje, 25 de março de 2014

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 87/13 – VER Francisco Carlos Marcelino – Acrescenta Parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2.115/13, que autorizou o Poder Executivo a utilizar o trecho da Av Amapá como extensão da Feira da Barganha de Caraguatatuba.

PROJETO DE LEI Nº 010/14 – VER Júlio Cezar Alves – Institui programa de incentivo ao esporte e dispõe sobre incentivo fiscal aos contribuintes que patrocinarem o esporte no âmbito do município de Caraguatatuba e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/14 – VER José Mendes de Souza Neto – Acrescenta dispositivos ao artigo 179 da Lei Complementar nº 1144/80, que institui o Código de Posturas no município.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:

PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 06/13 – VER Wenceslau de Souza Neto – Acrescenta §4º ao artigo 90º da LOM, para permitir cópia e certidões funcionais gratuitas a servidores públicos municipais.

OBS: pode acontecer, como na semana, de entrarem na pauta diversos projetos de última hora, com a utilização do artifício da "urgência urgentíssima". Basta o vereador requerer para que o regime ser concedido e o projeto entrar imediatamente em discussão e votação.