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sábado, 9 de março de 2013

Ubatuba: Prefeito assina concessão temporária para nova empresa retomar cobrança zona azul

O prefeito de Ubatuba, Maurício Moromizato (PT), deve assinar até a próxima semana a concessão temporária para que uma empresa administre o sistema de zona azul na cidade. Segundo ele, a empresa que fazia o serviço de cobrança de estacionamento não aceitou renovar o contrato vigente e participar de uma nova concessão.
“A empresa que tinha o contrato não quis renovar. Inicialmente queríamos que a empresa ficasse até a Páscoa. Como isso não ocorreu, vamos fazer uma concessão temporária”, explicou Maurício.

Em função das irregularidades apontadas em investigação feita pela Câmara de Ubatuba no ano passado contra a Companhia Municipal de Turismo (Comtur), o prefeito ainda não definiu quem fará a administração dos recursos recebidos.
“Ainda não definimos se será a Comtur ou a Prefeitura. Precisamos saber qual a viabilidade econômica. O que vamos querer é total transparência na arrecadação e aplicação dos recursos”, salientou.

A aplicação irregular do dinheiro arrecadado com a zona azul na cidade foi tema de denúncia feita pelo Imprensa Livre em 5 de setembro. A reportagem obteve cópias de recibos que comprovaram depósitos referentes à taxa pública cobrada dos ônibus de turismo que visitam a cidade na conta da pessoa física de G.F., apontada como mulher do ex-caseiro da sede e atual presidente da companhia.

Um dia após a reportagem ser publicada, o então prefeito Eduardo César publicou um decreto encerrando as atividades da companhia. A denúncia gerou ainda a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Legislativo, que concluiu depois de três meses que os depoimentos colhidos foram unânimes no sentido de que existiu a intenção de fraudar execução de créditos trabalhistas e fiscais.

“Também são fortes os indícios de que existiu ‘mensalões’, desigualdade entre os funcionários, licitações e cobranças duvidosas e descontroladas na Comtur. E que não há dúvida que a Comtur não cumpre os seus objetivos, existindo apenas para realizar a duvidosa cobrança de ônibus e vans”, disse o então vereador Mauro Barros (PSC), no relatório final da CPI.

Com a maior parte das ações nas mãos do poder público municipal (51%), a Comtur foi criada no começo da década em 1990 para fomentar o desenvolvimento de atividades turísticas e gerenciá-las.

Desde então, ficou responsável pela arrecadação de uma série de taxas, sobretudo por aquela cobrada dos ônibus que chegam ao principal terminal turístico do centro da cidade, no Perequê-Açu, como em estacionamentos para veículos em outras cinco praias: Maranduba, Lagoinha, Domingas Dias, Tenório e Praia Grande. Por um preço de R$ 10, o usuário pode ficar em uma das praias das 8h às 19h.
Fonte: Imprensa Livre/ Acácio Gomes
Caraguablog/JFPr

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