Denúncia no MP pede afastamento de vereadores da Câmara de Caraguá

Motivação seria a rejeição de um requerimento sobre suposta falcatrua em uma nota fiscal e a alegação de um parlamentar de que não iria investigar porque “nós somos governo”

Mara Cirino / Jornal Imprensa Livre – 16/11/12

O morador Odilon de Almeida Cavalhaes, o Miau, entrou no Ministério Público (MP) com um pedido de destituição a afastamento dos vereadores da Câmara de Caraguatatuba. Ele ainda pede que seja instaurado um inquérito civil, e eventualmente criminal, para apurar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pela Fundação de Arte e Cultura de Caraguá (Fundacc) no ano de 2004.

No último dia 31 de outubro foi lido na Câmara de Caraguatatuba um requerimento do vereador Omar Kazon (PR), no qual pedia a instauração de um processo investigatório para apurar possível desvio de verbas públicas na gestão da Fundacc.

Ausente da sessão, o documento do vereador foi subscrito por sua colega, a parlamentar Silmara Mattiazzo (PSD), única que votou favorável, estando fora também o presidente do Legislativo, Wilson Gobetti (PDT).

A denúncia apresentada na ocasião é de documentos de uma empresa que teria prestado serviços para o fornecimento de lanches para eventos organizados pela Fundacc no valor de R$ 5 mil. Mas a nota fiscal emitida seria de R$ 55 mil, pagos, porém não aos fornecedores. Ainda conforme a documentação entregue ao Ministério Público, os comerciantes teriam sido multados em R$ 65 mil, resultado de uma ação de execução do fisco estadual, em andamento na Vara de Execuções Fiscais do município.

Na ocasião, o parlamentar Celso Pereira (DEM) teria justificado seu voto contrário, conforme consta no documento, justificando que “nós somos governo e não temos que investigar isso”.

Para o denunciante, “a situação é típica de crime de prevaricação”. Ele atesta ainda que “não se pode admitir que um vereador se diga parte do governo e se negue a investigar denúncia de corrupção documentada par agradar o chefe do Executivo ou trocar o seu voto por favores do Executivo”.

Sindicância

O vereador Celso Pereira explicou que sua colocação foi no sentido de ser vice-líder do governo na Câmara uma vez que o líder Aurimar Mansano (PSDB) estava ausente. Ele ainda classificou a denúncia como fato de ser usada para fins eleitoreiros.

“Mesmo assim não prevariquei. O requerimento não foi aprovado, mas fiz questão de informar o Executivo e o prefeito (Antônio Carlos da Silva) já determinou a abertura de sindicância para apurar as denúncias”. 

Pereira destacou ainda que se o vereador tinha toda a documentação na mão, não era motivo para fazer um requerimento, mas pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar. “Não quero palanque político, mas problemas resolvidos”, destaca o parlamentar.

Ele também questionou seu colega que “se ele sabia disso, por que esperou oito anos para divulgar?”