Os
vereadores de Ubatuba aprovaram na sessão da última terça feira, 13, projetos
exigindo curso superior para a nomeação a cargos de direção na Prefeitura e o
retorno do parque de diversões Trombini à avenida Iperoig por tempo
determinado, na temporada.
As
exigências para nomeações, em fase de transição para novo governo, gerou
discussões sendo aprovada com três votos contrários, dos vereadores Gerson
Biguá (PSD), Mauro Barros (PSC) e Osmar de Souza (DEM).
O
projeto nº 106/12, de autoria do vereador Rogério Frediani (PSDB) veda o acesso
a cargos ou funções de secretários e diretores municipais, ordenadores de
despesas, administradores regionais e diretores de empresas, sociedades de
economia mista, fundações ou autarquias a pessoas que não possuam diploma de
curso superior nas áreas sob sua responsabilidade.
Frediani,
ex-candidato à prefeitura, diz que já era sua proposta de campanha, exigir a
qualificação de servidores e incentivar os estudos mas lembrou que também o
Tribunal de Contas do Estado -TCE- já faz essa exigência.
Nova administração
O
primeiro a questionar a proposta de Frediani (PSDB) foi o vereador Mauro Barros
(PSC) denunciando a oportunidade do projeto, votado às vésperas de assumir nova
administração e alegando também que há bons administradores práticos que não
contam com curso superior.
Maurão
acha que o projeto deveria ser votado na próxima Legislatura. Segundo ele
várias Câmaras conseguiram recorrer e suspender as exigências do TCE e Ubatuba
deixou passar.
Biguá
foi pela mesma argumentação citando nominalmente o vereador Osmar que, segundo
ele, tem os requisitos para ser um administrador da regional Sul sem ter curso
superior.
Dr.
Ricardo Cortes (DEM) e Claudnei Xavier (DEM) falaram a favor do projeto
lembrando que a Câmara teve que votar em maio último alterações na estrutura
funcional da Câmara por imposição do TCE. Pela nova lei agora cada vereador
passará a contar com apenas dois assessores, sendo que a Chefia de Gabinete,
terá obrigatoriamente que ter curso superior.
Claudnei
foi mais longe ao sugerir emenda colocando a data de 1º de janeiro como prazo
para o inicio da vigência da lei.
Dr.
Ricardo mencionou especificamente sua área de atuação, a Saúde, questionando
possível nomeação de um secretário que nada tem a ver com o setor. “Não é possível
ter procurador faxineiro nem Secretario de Saúde dono de restaurante, isso não
faz sentido”, declarou. Foi rebatido com a menção de José Serra, um economista,
tido como um dos melhores ministros da Saúde que o Pais já teve.
Parque Trombini
Apresentado
pelo vereador Osmar de Souza (DEM) projeto que autoriza o retorno, por tempo
determinado, do parque de diversões Trombini ou Altrom Diversões Ltda. à av.
Iperoig, um espaço público, não estava na pauta, entrou na votação por
assinatura regimental.
O
projeto 120/12 autoriza a concessão de uso de área pública para a instalação de
equipamentos de diversão e lazer em área de 3.500 metros quadrados entre a
praça de Eventos e a Quadra de Esportes entre os dias 1º de dezembro e 31 de
março, podendo funcionar até as 2 horas da manhã.
Em
contrapartida, a empresa se compromete a liberar a entrada aos equipamentos de
diversão para crianças e adolescentes da rede pública de ensino municipal.
Histórico
O
parque já ocupou a área citada até 2007 quando por determinação da Gerência
Regional do Patrimônio da União –GRPU - teve que sair do local, considerado
“área de marinha”. De acordo com a GRPU, a utilização da área pelo parque era
incompatível com o uso do espaço público .
O
proprietário dos equipamentos impetrou mandado de segurança na Justiça Federal,
conseguiu liminar mas esta foi cassada por sentença.
Por
outro lado, a presença dos brinquedos no local impedia a implantação de projeto
de reurbanização da orla da Avenida Iperoig, que estava sendo realizada pela
Prefeitura de Ubatuba, com financiamento do Governo do Estado.
A
aprovação de uso da área agora pela Câmara, no entanto, é entendida como
sazonal e não permanente, como ocorria antes.
Fonte: Assessoria de Imprensa/CMU
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