Confira também a
pauta da sessão ordinária da próxima terça-feira, 24 de novembro
Será realizada na Câmara Municipal, no dia 25 de
novembro, às 16h, a segunda audiência pública para explanação do projeto de lei
nº 049/2015, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do
município de Caraguatatuba para o exercício de 2016 (Lei Orçamentária).
Em seguida, acontecerá a primeira audiência pública
referente ao projeto de lei complementar 06/15, também do Poder Executivo, que dispõe
sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de
Caraguatatuba, revoga a Lei Complementar nº 05/1999, que dispõe sobre a
ordenação de anúncios na paisagem do município, fixa normas para veiculação
desses anúncios e dá outras providências.
Na última quarta-feira, 18 de novembro, a Câmara
realizou a primeira audiência pública da Lei Orçamentária. Servidores da
Prefeitura Municipal estiveram presentes e deram maiores detalhes do projeto.
O Poder Legislativo de Caraguatatuba agendou para o
dia 26, quinta-feira, às 16h, a segunda audiência do projeto de lei
complementar 06/15.
As audiências terão transmissão ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br e pela Rádio
Oceânica AM 670.
PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 -
TERÇA-FEIRA – 19h30
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 054/15 – Ver Nilson Lopes da Silva - Dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados em vias e
logradouros públicos.
PROJETO DE Decreto Nº 20/15 – Ver Wenceslau de Souza Neto - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao
Senhor José Carlos Victorino de Souza.
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