sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Câmara de Caraguá: Paisagem urbana e Orçamento vão a audiência pública na quarta

Confira também a pauta da sessão ordinária da próxima terça-feira, 24 de novembro
Será realizada na Câmara Municipal, no dia 25 de novembro, às 16h, a segunda audiência pública para explanação do projeto de lei nº 049/2015, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município de Caraguatatuba para o exercício de 2016 (Lei Orçamentária).
Em seguida, acontecerá a primeira audiência pública referente ao projeto de lei complementar 06/15, também do Poder Executivo, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de Caraguatatuba, revoga a Lei Complementar nº 05/1999, que dispõe sobre a ordenação de anúncios na paisagem do município, fixa normas para veiculação desses anúncios e dá outras providências.
Na última quarta-feira, 18 de novembro, a Câmara realizou a primeira audiência pública da Lei Orçamentária. Servidores da Prefeitura Municipal estiveram presentes e deram maiores detalhes do projeto.
O Poder Legislativo de Caraguatatuba agendou para o dia 26, quinta-feira, às 16h, a segunda audiência do projeto de lei complementar 06/15.
As audiências terão transmissão ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br e pela Rádio Oceânica AM 670.

PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 - TERÇA-FEIRA – 19h30

ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 054/15 – Ver Nilson Lopes da Silva - Dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados em vias e logradouros públicos.

PROJETO DE Decreto Nº 20/15 – Ver Wenceslau de Souza Neto -  Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao Senhor José Carlos Victorino de Souza.

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