A 30ª sessão ordinária de
2015 foi realizada na noite da última terça-feira na Câmara Municipal de
Caraguatatuba. Sem projetos na pauta, foi votado apenas em regime de urgência o
projeto de lei 36/15, do Órgão Executivo, que dispõe sobre o plano de incentivo
à construção civil, visando estimular a geração de emprego e renda, no âmbito
municipal.
O projeto foi apresentado e
discutido em duas audiências públicas no plenário do Poder Legislativo, nos
dias 18 e 21 deste mês. Aprovado por unanimidade pelos Parlamentares, a
proposta também teve duas emendas propostas, ambos de autoria de Wenceslau de
Souza Neto (Lelau).
A emenda 01/2015 visa
assegurar os benefícios da lei também às pessoas físicas, já que antes
contemplava apenas empresas. Já a emenda 02 diz que para a concessão dos
incentivos previstos nos incisos I e II, as obras deverão ser iniciadas em até
120 dias do requerimento formal, podendo o prazo ser prorrogado mediante
justificativa. De acordo com o Vereador autor, é tempo suficiente para atender
o real propósito da lei. A segunda emenda também corrige uma falha técnica
ocorrida na digitação da matéria.
A propositura objetiva o
interesse público, privilegiando a geração de empregos e renda para o munícipe,
incentivando as empresas e pessoas que pretenderem fixar-se na cidade, bem como
as já instaladas e com pretensão de investir em Caraguá.
Durante a primeira parte da
sessão, os Vereadores aprovaram o requerimento 102/15, de José Mendes de Souza
Neto Bota, que requer ao Executivo informações sobre a contração de alunos da
IFSP - Instituto Federal São Paulo, do Campus Caraguatatuba, como estagiários,
pela Prefeitura. Professores e alunos do IFSP estiverem na sessão acompanhando
a votação da propositura, que recebeu muitos elogios dos demais Parlamentares.
Duas moções também foram
votadas e aprovadas. A de nº 22/15, de Júlio Cezar Alves, congratula-se com os
profissionais da coleta de lixo, pela comemoração do dia do Coletor de Lixo,
comemorado anualmente em 20 de setembro e a 23/15, de Francisco Carlos Marcelino
(Carlinhos da Farmácia), que congratula-se com o Dr Pedro Norberto dos Santos,
pelo lançamento do livro “Alto Biografia Apócrifa e Não autorizada de Dr. Pedro
– Nascimento, Vida, Obra e Mortes” que acontecerá dia 19 de setembro.
Assessoria de Comunicação
Vitor Miki
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