Ilhabela: ex-prefeito Manoel Marcos sofre nova condenação por improbidade

Sentença do MP refere-se à concessão de uso da Praça da Bandeira, na Vila, sem devido processo legal, favorecendo uma única empresa da cidade durante a temporada 2008-2009

Thereza Felipelli - Imprensa Livre – 8/5/12

O ex-prefeito de Ilhabela Manoel Marcos de Jesus Ferreira foi novamente condenado por ato de improbidade administrativa em sentença proferida no último dia 16 de abril pelo juiz titular da Vara Distrital de Ilhabela, Carlos Eduardo Mendes.

O juízo acolheu um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo, referente concessão e permissão de uso de toda a extensão da Praça da Bandeira, na Vila, região central do arquipélago, sem o devido processo legal, favorecendo uma única empresa – o jornal O Ancoradouro Jornalismo e Eventos Ltda. – no período de 1 de novembro de 2008 a 15 de abril de 2009.

Na sentença, o juiz aceita a tese de que o procedimento teria sido forjado. Um trecho da mesma diz que “clara ficou a pressa do então prefeito municipal em proceder a permissão do uso da Praça da Bandeira ao jornal O Ancoradouro para que este último pudesse auferir vultosos lucros, dada a ressabida grande circulação de turistas no local”.

No processo, Manoel Marcos se defendeu alegando inexistência de improbidade administrativa, visto que seu ato se baseou no parecer da procuradoria jurídica. Afirmou ainda a legalidade do credenciamento de empresas, da publicidade do ato, da dispensa da licitação e a ausência de má-fé. O procurador Odair Barbosa dos Santos, por sua vez, alegou também a regularidade do parecer emanado, bem como corroborou os fundamentos da defesa do ex-prefeito.

Condenação - Manoel Marcos foi condenado a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa de R$ 5 mil reais para cada um dos réus em favor do município e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos juntamente com o ex-procurador chefe Odair Barbosa dos Santos, a referida empresa e sua proprietária, Heloísa Lacerda.

Ancoradouro - Segundo Heloisa Lacerda, proprietária do O Ancoradouro, a prefeitura, em 2008, teria anunciado que queria alguém para financiar o receptivo de navios durante cinco meses e meio, dizendo que, em contrapartida, ofereciam a exploração da área. “Antes a revista Veja já tinha feito isso por dois anos consecutivos, mas, naquele momento, não tinha interesse. Então eu me dispus a fazer esse projeto. Depois percebi que era gelada”, declara Heloísa.

“No segundo semestre de 2008 teve uma crise mundial e todos os patrocinadores caíram fora, mas eu não podia rescindir o contrato porque tinha uma multa de R$ 500 mil reais caso desistisse. Foi pura inexperiência minha”, salienta a empresária. “Aceitei e fiquei com um mico na mão sem patrocínio e tendo que bancar o receptivo de navios. Só na locação da tenda a prefeitura gastava R$ 180 mil reais e isso teria que ser bancado por mim”, reclama.

Ainda de acordo com Heloisa, na ocasião, havia uma briga política entre ela e a Associação Comercial da cidade que, achando que a prejudicaria, entrou no Ministério Público com a referida ação, que está tendo esse resultado agora.

“Quando eles entraram com a ação, eu consegui pedir para cancelar o meu contrato sem pagar multa. Aí a prefeitura teve que abrir um pregão para contratar um receptivo. Ganhei o pregão e faturei R$ 180 mil. A Associação Comercial me salvou de um contrato que seria péssimo pra minha empresa”, comenta. “Embora tenha existido uma condenação, essa situação me privilegiou e a grande prejudicada foi a prefeitura”, salienta.

A empresária frisa ainda que, embora a justiça ache que tal negócio era muito disputado entre os comerciantes, a realidade é diferente. “Tanto é uma fria para a empresa que se propõe a isso que depois disso não apareceu nenhuma que se dispusesse ao que me dispus”.

Ex-prefeito - Os advogados de Manoel Marcos afirmaram que ainda não foram intimados e que a sentença ainda não foi publicada, mas, como se trata de decisão de primeira instância, assim que publicada a sentença eles entrarão com recurso.

Fatos anteriores - Em maio de 2011, o ex-prefeito já havia sido condenado por ato de improbidade administrativa pela prática de nepotismo, por empregar 12 parentes indiretos e indiretos, entre eles irmã, sobrinhos e esposa, para ocuparem cargos de confiança.